Política de Privacidade do Desmulta

Última atualização: 15 de julho de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como o Desmulta ("nós", "nosso", ou "o site") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais. Ao acessar, utilizar ou contratar nossos serviços através do site desmulta.com, você aceita e concorda com os termos aqui dispostos, bem como com a coleta, armazenamento e uso de todas as suas informações conforme detalhado.

Alterações à Nossa Política

Nossa política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Publicaremos a versão mais recente e revisada diretamente em nosso site. A versão que estará em vigor no momento da contratação do serviço será a aplicada, com exceção de quaisquer cláusulas que ampliem a proteção dos seus dados, as quais podem ser aplicadas imediatamente.

Se fizermos uma alteração substancial nesta política, avisaremos você com 30 dias de antecedência, divulgando o aviso sobre a mudança em nosso site. Após esse período de 30 dias, entenderemos que você concorda com todas as emendas feitas a esta política.

Encerramento de Contrato e Exclusão de Dados

Você pode rescindir o serviço contratado a qualquer momento. Para isso, basta enviar um e-mail para atendimento@desmulta.com comunicando seu desejo de não mais receber nossas comunicações.

Caso você solicite a exclusão de documentos, isso implicará na renúncia ao contrato e, consequentemente, na interrupção não indenizável dos serviços por parte do Desmulta. A posse de certos documentos é essencial para a prestação do nosso serviço administrativo.

Informações que Coletamos sobre Você

Coletamos diferentes tipos de informações para oferecer e aprimorar nossos serviços:

  • Informações de Acesso Padrão: Ao visitar https://desmulta.com, coletamos dados de acesso à web, como seu endereço IP, tipo de navegador utilizado e o trajeto que você percorre em nosso site (páginas visitadas, tempo gasto, etc.).
  • Dados Cadastrais e de Contato: Quando você se cadastra, solicita um serviço ou preenche formulários, podemos coletar seu nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e endereço completo, essenciais para a comunicação e prestação dos serviços.
  • Informações do Condutor e Veículo: Para a elaboração de recursos, coletamos seu CPF, informações detalhadas sobre seu histórico de condutor, dados sobre multas e notificações, além de informações do seu veículo (como placa e RENAVAM).
  • Informações sobre Multas e Processos: Podemos solicitar cópias de documentos, auto de infração e outros dados relevantes para a análise e contestação de suas multas.
  • Dados de Pagamento: É importante frisar que não armazenamos seus dados financeiros completos (como números de cartão de crédito) diretamente em nosso site. As transações são processadas com segurança através de parceiros de pagamento externos, que possuem seus próprios Termos e Condições e Políticas de Privacidade.

Para garantir que os serviços do Desmulta sejam realizados de forma adequada, podemos solicitar informações adicionais que serão usadas na elaboração dos recursos e, quando necessário, na consulta aos Portais do DETRAN.

Como Usamos Suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades:

  • Prestação de Serviços: Para processar suas solicitações de análise e recurso de multas, gerenciar seu cadastro e fornecer o suporte necessário.
  • Comunicação Essencial: Para enviar e-mails, notificações e mensagens sobre o status dos seus serviços, atualizações importantes e outras informações cruciais para você.
  • Melhoria Contínua: Para entender como você interage com o Desmulta, personalizar sua experiência, desenvolver novas funcionalidades e aprimorar a qualidade geral dos nossos serviços.
  • Segurança e Prevenção: Para proteger a segurança dos nossos usuários e do site, detectando e prevenindo atividades fraudulentas ou não autorizadas.
  • Marketing e Personalização: Podemos combinar suas informações com dados coletados de outras fontes (quando permitido) para melhorar e personalizar nossos serviços, conteúdo e publicidade para você.
  • Conformidade Legal: Para cumprir com obrigações legais, regulatórias e responder a processos judiciais válidos, como intimações ou decisões judiciais.

Compartilhamento de Suas Informações

Sua privacidade é nossa prioridade. Não vendemos nem alugamos suas informações1 pessoais para terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito. Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:

  • Com Parceiros e Prestadores de Serviço: Compartilhamos informações com terceiros que nos auxiliam na operação do site e na prestação dos nossos serviços (ex: gateways de pagamento, serviços de e-mail). Exigimos que esses parceiros se comprometam a proteger suas informações e a usá-las apenas para os fins específicos para os quais foram fornecidas.
  • Autoridades Competentes: Podemos divulgar suas informações quando exigido por lei, em resposta a intimações, decisões judiciais ou outros procedimentos legais semelhantes. Também cooperamos com investigações policiais em andamento.
  • Prevenção de Danos: Acreditamos, de2 boa-fé, que a divulgação das informações pessoais3 é necessária para impedir danos físicos ou perdas financeiras, para reportar atividades ilegais suspeitas ou investigar violações dos nossos termos de serviço.
  • Transferências de Negócios: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou insolvência, suas informações podem ser transferidas como parte dos ativos da empresa.
  • Com Seu Consentimento: Sempre que tivermos seu consentimento explícito, compartilharemos suas informações com terceiros conforme sua indicação.

Retenção e Segurança4 dos Dados

Manteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas nesta Política5 de Privacidade, para cumprir nossas obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos.

A segurança de suas informações é uma prioridade para nós. Armazenamos e processamos suas informações pessoais em nossos computadores e as protegemos com medidas de segurança físicas, eletrônicas e processuais. Utilizamos proteções como firewalls e criptografia de dados, aplicamos controles de acesso físico a nossos prédios e arquivos,6 e autorizamos o acesso a informações pessoais apenas para os funcionários que precisam delas para cumprir suas responsabilidades profissionais. No entanto, lembre-se que nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

Seus Direitos de Privacidade

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso: Solicitar acesso às informações pessoais que mantemos sobre você.
  • Correção: Solicitar a correção de informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas.
  • Exclusão: Solicitar a exclusão de suas informações pessoais, sujeito a certas exceções legais.
  • Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados em determinadas circunstâncias.
  • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento para o tratamento de dados baseado em consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@desmulta.com.7

Links para Outros Sites

Nosso site pode conter links para outros sites que não são operados8 por nós. Ao clicar em um link de terceiros, você será direcionado para o site desse terceiro. Aconselhamos fortemente que você revise a Política9 de Privacidade de cada site que visitar, pois não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Natureza dos Serviços do Desmulta

O Desmulta atua exclusivamente na esfera administrativa. Não prestamos qualquer serviço restritivo de advogado ou outro tipo de serviço jurídico. Nossos serviços se limitam à elaboração de defesas e recursos administrativos para multas de trânsito.

Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de dados, entre em contato conosco:

  • Por e-mail: atendimento@desmulta.com