Muitos condutores desconhecem como dar entrada no seguro DPVAT em 2025 gratuitamente, além de não saberem quais são as coberturas oferecidas por ele. Embora o seguro seja válido no Brasil há muitos anos, ele passou por mudanças significativas em seu modo de operação recentemente.

Por conta disso, saber como dar entrada no seguro DPVAT em 2025 é um assunto de extrema importância para todos os motoristas.

Neste artigo, você vai entender tudo sobre esse seguro obrigatório, suas coberturas e o novo processo de solicitação.

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O Que É o Seguro DPVAT? Proteção para Vítimas de Acidentes de Trânsito

O Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT) está em vigor no Brasil desde 1974, criado pela Lei Federal nº 6.194/1974. Seu principal objetivo é indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, oferecendo coberturas que auxiliam condutores, passageiros e pedestres que sofreram acidentes.

Dirigir com cautela e tomar todos os cuidados é fundamental para evitar acidentes. Contudo, situações inesperadas podem ocorrer, e é crucial que os envolvidos conheçam seus direitos para solicitar o seguro da forma adequada. Por isso, antes de saber como dar entrada no seguro DPVAT, é importante conhecer suas coberturas.

Quais as Coberturas do Seguro DPVAT 2025?

O Seguro DPVAT oferece três tipos diferentes de categorias de indenização:

1. Cobertura por Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS):
   • Objetivo: Auxiliar vítimas de acidentes que tiveram gastos com atendimento médico, remédios, fisioterapias e outros tratamentos hospitalares decorrentes do acidente.
   • Valor Máximo: R$ 2.700,00.
2. Cobertura por Invalidez Permanente (IP):
   • Objetivo: Destinada a pessoas que, mesmo após o tratamento, ficaram com algum tipo de sequela permanente ou perda de função motora em decorrência do acidente.
   • Valor Máximo: R$ 13.500,00 (o valor varia conforme a gravidade da invalidez, seguindo uma tabela específica).
3. Cobertura por Morte (M):
   • Objetivo: Atende os herdeiros da vítima que veio a óbito em um acidente de trânsito.
   • Valor: R$ 13.500,00.

Quem Administra o DPVAT em 2025? A CAIXA Econômica Federal

Se você já conhecia o Seguro DPVAT há mais tempo, certamente já ouviu falar na Seguradora Líder. Ela foi a responsável por administrar o seguro DPVAT até o final do ano de 2020.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a administração e o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT em todo o território brasileiro passaram para a Caixa Econômica Federal. Essa mudança ocorreu devido ao rompimento do consórcio de seguradoras que fazia parte da Seguradora Líder.

Dessa forma, os condutores que precisam solicitar o DPVAT devem se adaptar ao novo método da Caixa.

Como Dar Entrada no Seguro DPVAT em 2025? Pelo Aplicativo DPVAT CAIXA!

Com a administração da CAIXA, a solicitação do seguro DPVAT se tornou mais acessível. Existem duas formas de dar entrada:

1. Presencialmente: Comparecendo a uma agência da Caixa com toda a documentação solicitada em mãos.
2. Pelo Aplicativo DPVAT CAIXA: Esta é a alternativa mais fácil, menos burocrática e mais facilitada.

Como Dar Entrada no Seguro DPVAT Pelo Aplicativo DPVAT CAIXA (Passo a Passo):

O aplicativo DPVAT CAIXA está disponível para dispositivos Android e iOS.

1. Abra a loja de aplicativos do seu smartphone.
2. Procure por “DPVAT CAIXA”.
3. Faça o download do aplicativo.
4. Abra o aplicativo e realize o cadastro, informando corretamente os dados solicitados.
5. Crie uma senha para o seu cadastro.
6. Com o acesso feito, siga os passos descritos pelo sistema para dar entrada em sua solicitação.

Pelo aplicativo, você também pode acompanhar o status da sua solicitação, verificar a possibilidade de deferimento ou indeferimento, e adicionar documentos pendentes, se necessário.

Como Vai Funcionar o Pagamento do Seguro DPVAT em 2025?

Desde 2021, o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT tem sido zero, ou seja, os motoristas não precisam pagar uma taxa anual para ter direito ao seguro. Essa decisão foi tomada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) devido aos valores em caixa, arrecadados em anos anteriores, serem suficientes para cobrir as indenizações.

Para 2025, a situação se mantém: o pagamento do Seguro DPVAT continua com prêmio zero. Isso significa que os condutores não precisam pagar nenhuma taxa para ter direito às coberturas em caso de acidente.

Conheça a Documentação Necessária Para Dar Entrada no Seguro DPVAT!

A documentação exigida para dar entrada no DPVAT varia de acordo com a categoria de indenização solicitada. É fundamental organizar tudo para facilitar o processo:

1. Indenização por Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS):

• Boletim de Ocorrência (BO) emitido por órgão policial competente.
• Documentos de identificação da vítima (RG, CPF, CNH, Certidão de Nascimento/Casamento).
• Comprovante de residência da vítima.
• Notas fiscais, faturas e recibos originais que comprovem as despesas médicas (honorários, materiais, medicamentos), acompanhados de requisições médicas.
• Laudo da lesão e dos exames realizados (se necessário).
• Boletim de Atendimento Médico-Hospitalar ou documento equivalente que comprove que as despesas ocorreram devido ao acidente de trânsito.

2. Indenização por Invalidez Permanente (IP):

• Boletim de Ocorrência (BO) emitido por órgão policial competente.
• Documentos de identificação da vítima (RG, CPF, CNH, Certidão de Nascimento/Casamento).
• Comprovante de residência da vítima.
• Boletim de Atendimento Médico-Hospitalar do primeiro atendimento, indicando os procedimentos adotados.
• Laudo do IML (Instituto Médico Legal) do local onde o acidente ocorreu, contendo informações sobre a extensão das lesões físicas ou psíquicas e o estado de invalidez da vítima.
• Relatório de tratamento da vítima, indicando lesões, datas e locais dos tratamentos realizados, data da conclusão do tratamento e indicação de sequelas permanentes ou definitivas.

3. Indenização por Morte (M):

• Boletim de Ocorrência (BO) emitido por órgão policial competente.
• Documentos de identificação dos beneficiários e da vítima (RG, CPF, CNH, Certidão de Nascimento/Casamento).
• Comprovante de residência dos beneficiários.
• Certidão de Óbito da vítima.

Existe Multa Por Não Pagamento do Seguro DPVAT?

Atualmente, como o prêmio do DPVAT está zerado (não há cobrança), não há uma multa específica por “não pagamento do DPVAT”.

No entanto, em anos em que o DPVAT era cobrado, o não pagamento desta taxa obrigatória impedia o motorista de emitir o Certificado de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV). Dirigir com o licenciamento atrasado é uma infração gravíssima.

De acordo com o Art. 230, inciso V, do CTB, o condutor flagrado dirigindo veículo não licenciado (ou seja, com o CRLV irregular) está sujeito a:

• Multa: De natureza gravíssima (R$ 293,47).
• Pontos: 7 pontos adicionados à CNH.
• Medida Administrativa: Remoção do veículo para o pátio até a regularização.

Portanto, mesmo que o DPVAT esteja com prêmio zero, é fundamental manter o licenciamento do seu veículo em dia para evitar essas penalidades.

Conclusão: Conheça Seus Direitos e Mantenha-se Informado!

Neste artigo, você descobriu informações valiosas sobre o Seguro DPVAT em 2025, seu funcionamento, coberturas e como dar entrada no processo de indenização gratuitamente pela Caixa Econômica Federal.

É essencial que todo motorista esteja bem informado sobre as leis e os seus direitos no trânsito. O DPVAT é uma proteção importante em caso de acidentes, e saber como acessá-lo é um direito seu.

A Desmulta está sempre buscando informar os motoristas sobre as novidades do trânsito e seus direitos. Se você tiver dúvidas sobre este ou outros assuntos, como multas, suspensão ou cassação da CNH, conte com a nossa equipe.

Se você deseja recorrer de uma multa de trânsito ou precisa de orientação sobre seus direitos, entre em contato agora.

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