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julho 9, 2025Multa por Ultrapassagem: Valores, Pontos e Como Recorrer com a Desmulta!
A multa por ultrapassagem é mais comum do que se imagina, e pode gerar desde infrações leves até gravíssimas, com valores que podem ultrapassar os R$ 2 mil. Manobras de ultrapassagem indevidas são perigosas e estão sob o rigor da legislação de trânsito.
Se você recebeu uma multa por ultrapassagem e está pensando em recorrer, este artigo é para você! Apesar das penalidades, recorrer é um direito seu, e você tem até três oportunidades para resolver o problema.
- Multa por Ultrapassagem: Valores, Pontos e Como Recorrer com a Desmulta!
- Entenda a Multa por Ultrapassagem: O Risco e a Penalidade
- Quais São os Tipos de Multa Por Ultrapassagem Indevida?
- Locais Seguros Para Fazer Ultrapassagem
- Ultrapassar em Faixa Contínua Perde a Carteira? Veja as Penalidades
- Recurso Contra Multa Por Ultrapassagem: Existe e É Seu Direito!
- Principais Dúvidas sobre Ultrapassagem:
- Conclusão: Dirija com Segurança e Recorra com Inteligência!
Entenda a Multa por Ultrapassagem: O Risco e a Penalidade
A multa por ultrapassagem tem como objetivo coibir e punir manobras arriscadas que colocam em risco a vida das pessoas e a fluidez do tráfego. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda uma série de casos de ultrapassagem indevida, classificando as infrações de leve a gravíssima.
A impaciência leva muitos condutores a realizarem ultrapassagens perigosas. Por isso, a legislação brasileira estabelece regras claras para controlar essa conduta e garantir a segurança nas vias.
É fundamental ter em mente a pontuação atribuída à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cada tipo de infração:
- Leves: 3 pontos.
- Médias: 4 pontos.
- Graves: 5 pontos.
- Gravíssimas: 7 pontos.
Infrações gravíssimas, em particular, podem ter multas elevadas, com a incidência de fator multiplicador, e algumas delas levam até à suspensão da CNH.
Quais São os Tipos de Multa Por Ultrapassagem Indevida?
O CTB detalha os diversos cenários em que uma ultrapassagem pode ser considerada indevida. Preste atenção, pois seu caso pode ser um dos apresentados a seguir:
- Art. 199: Ultrapassar Pela Direita: Infração média, salvo quando o veículo da frente estiver na faixa apropriada e sinalizando que vai entrar à esquerda. Multa: R$ 130,16 + 4 pontos.
- Art. 200: Ultrapassar Veículos de Transporte Coletivo ou Escolar Pela Direita: Infração gravíssima, quando parados para embarque/desembarque sem refúgio para pedestres. Multa: R$ 293,47 + 7 pontos.
- Art. 201: Ultrapassar Ciclista sem Guardar Distância Segura: Infração média, por não manter distância mínima de 1,50 metro. Multa: R$ 130,16 + 4 pontos.
- Art. 202: Ultrapassar Pelo Acostamento, em Interseções e Passagens de Nível: Infração gravíssima, com fator multiplicador x5. Multa: R$ 1.467,35 + 7 pontos.
- Art. 203: Ultrapassar Pela Contramão: Este artigo prevê 5 situações de infração gravíssima, com fator multiplicador x5 (valor base R$ 1.467,35 + 7 pontos). A reincidência em 12 meses dobra o valor para R$ 2.934,70. Os casos são:
- Em curvas, aclives e declives de pouca visibilidade.
- Em faixa de pedestres.
- Em túneis, viadutos e pontes.
- Quando parado em fila (sinal luminoso, cancela, etc.).
- Em linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
- Art. 205: Ultrapassar Veículos em Comitiva: Infração leve, quando não autorizado. Multa: R$ 88,38 + 3 pontos.
- Art. 211: Ultrapassar Veículos Parados em Fila: Infração grave, por ultrapassar veículos parados por sinal luminoso, bloqueio policial, etc. Multa: R$ 195,23 + 5 pontos.
- Art. 220, XIII: Ultrapassar Ciclista em Alta Velocidade: Infração grave, por não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista. Multa: R$ 195,23 + 5 pontos.
Se você recebeu uma notificação, analise-a e veja em qual desses artigos sua autuação foi embasada. Caso essa informação não esteja presente em sua notificação, você tem um bom motivo para recorrer!
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Locais Seguros Para Fazer Ultrapassagem
A ultrapassagem é permitida desde que respeite o limite de velocidade e a sinalização da via. Para evitar multas e acidentes, observe sempre:
- Sinalização Vertical (Placas): Indique se a ultrapassagem é permitida ou proibida.
- Sinalização Horizontal (Faixas na Pista):
- Faixa amarela (simples ou dupla) contínua: PROIBIDO ultrapassar.
- Faixa pontilhada (tracejada): PERMITIDO ultrapassar, desde que com segurança.
- Visibilidade: Realize ultrapassagens apenas em pistas retas, com ampla visibilidade para garantir que não há veículo vindo em sentido contrário.
Ultrapassar em Faixa Contínua Perde a Carteira? Veja as Penalidades
Ultrapassar em faixa contínua é uma infração grave (Art. 203, V do CTB). O valor da multa é de R$ 1.467,35, e são adicionados 7 pontos na CNH.
Essa infração não é autossuspensiva, ou seja, o seu cometimento por si só não gera a suspensão da CNH. No entanto, os 7 pontos somados a outras infrações ativas nos últimos 12 meses podem levar ao acúmulo de pontos que resulta na suspensão da CNH (atingindo 20, 30 ou 40 pontos).
Se isso acontecer, você pode ficar sem dirigir pelo tempo determinado pelo órgão de trânsito e precisará fazer o curso de reciclagem e uma prova teórica. Por isso, é fundamental recorrer de uma multa por ultrapassagem, mesmo que ela não suspenda a CNH diretamente, para evitar um futuro processo de suspensão.
Recurso Contra Multa Por Ultrapassagem: Existe e É Seu Direito!
Todo condutor tem direito à defesa para qualquer penalidade recebida, garantido pela Constituição Federal. Portanto, o recurso contra multa por ultrapassagem não só existe, como é uma ferramenta poderosa para evitar as consequências comentadas.
Se você se sentir indevidamente penalizado, é importante argumentar contra a aplicação da multa.
Como funciona o recurso com a Desmulta:
- Análise do Auto de Infração: O Auto de Infração deve ser preenchido corretamente, contendo dados como tipificação da infração, local, data, hora, características do veículo, identificação do órgão e assinatura do infrator (se houver abordagem), conforme Art. 280 do CTB. A falta de qualquer dado obrigatório ou erros podem ser um motivo para anular a multa.
- Defesa Prévia: A primeira etapa do recurso. É o momento de questionar formalidades e erros na autuação, logo após o recebimento da notificação.
- Recurso em 1ª Instância (JARI): Se a defesa prévia for negada, você pode apresentar um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), com argumentos mais aprofundados baseados na legislação.
- Recurso em 2ª Instância (CETRAN/CONTRAN/Colegiado Especial): Em caso de indeferimento na JARI, a última instância administrativa de recurso é acionada. A comissão julgadora é diferente, o que pode renovar suas chances.
Em todas as 3 etapas, a Desmulta elabora argumentos técnicos e jurídicos sólidos. Recursos entregues fora do prazo estipulado não são julgados, por isso, a atenção aos prazos é fundamental.
Principais Dúvidas sobre Ultrapassagem:
Posso ultrapassar em faixa contínua amarela dupla se houver trechos em que um dos lados é intermitente?
Sim, em trechos onde a faixa contínua amarela dupla se torna intermitente (pontilhada), é permitida a ultrapassagem pelo lado pontilhado.
Em que locais é proibido ultrapassar?
É proibido ultrapassar em cruzamentos, viadutos, pontes, túneis, lombadas, travessias de pedestres, passagens de nível e trechos de rodovia em perímetro urbano, salvo sinalização que permita.
Forçar ultrapassagem causa suspensão?
Sim. Forçar ultrapassagem (Art. 191 do CTB) significa ultrapassar outro veículo que já tenha iniciado uma ultrapassagem ou forçar a passagem entre veículos em sentidos opostos que estão na iminência de se cruzar. Essa infração é gravíssima e prevê a suspensão do direito de dirigir, além de multa de R$ 2.934,70 (multiplicada por 10).
Conclusão: Dirija com Segurança e Recorra com Inteligência!
Você agora conhece as diversas situações em que uma multa por ultrapassagem pode ser aplicada, seus valores e a pontuação envolvida. As penalidades podem ser significativas, e o respeito às regras é fundamental para evitar acidentes.
No entanto, se você recebeu uma multa por ultrapassagem e não concorda com ela, tem todo o direito de recorrer! Utilizar os conhecimentos sobre o recurso administrativo é crucial para apresentar uma defesa sólida, com maiores chances de deferimento.
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