O que acontece se eu recusar a soprar o bafômetro?
julho 8, 2025Lei Seca SP
julho 8, 2025Muitos motoristas acreditam que recusar o bafômetro é a solução para escapar da Lei Seca. Essa é uma ideia perigosa e equivocada! Ao contrário do que se pensa, a recusa não o livra da autuação e das penalidades, como multa e suspensão da CNH.
A lei permite que a embriaguez seja constatada por outros meios de prova, como a sua capacidade psicomotora alterada. Isso inclui sinais visíveis como olhos vermelhos, hálito alcoólico, dificuldade de equilíbrio, sonolência ou até agressividade, além de vídeos, perícias e exames clínicos.
Ou seja, mesmo recusando o bafômetro, você ainda será multado e terá sua CNH suspensa. Mas há uma boa notícia: é possível recorrer dessa penalidade! Não perca sua habilitação por falta de informação ou defesa. Entre em contato agora e tenha especialistas em direito de trânsito ao seu lado para elaborar seu recurso e lutar para você continuar dirigindo.
Multa do Bafômetro: R$ 2.934,70 e Suspensão da CNH! Entenda e Recorra
A Lei Seca é implacável: seja por dirigir sob influência de álcool ou por recusar o teste do bafômetro, a penalidade é a mesma: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Muitos acreditam que, ao recusar o bafômetro, não haverá consequências. Grande engano! A recusa é uma infração grave por si só. Além disso, a embriaguez pode ser comprovada por outros meios, como os sinais de alteração da sua capacidade psicomotora (olhos vermelhos, hálito alcoólico, dificuldade de equilíbrio, sonolência, etc.).
Ou seja, a multa e a suspensão virão de qualquer forma. Mas não se desespere! Apesar da rigidez da lei, você tem o direito de se defender.
Neste Guia, Você Vai Entender:
- Por Que a Multa do Bafômetro é Tão Alta? A razão por trás do valor.
- Valor Atualizado: Detalhes da multa e reincidência.
- Como a Multa Acontece: Dirigir alcoolizado e outras substâncias.
- Desconto na Multa: Vale a pena abrir mão do seu direito de defesa?
- Tolerância Zero no Brasil: Entenda a regra.
- Como a Embriaguez é Constatada: Além do bafômetro.
- Recusar o Bafômetro é Obrigatório?: Seus direitos e as consequências.
- A Multa por Bafômetro Gera Perda da CNH? E o que fazer a respeito.
- Perguntas e Respostas: As dúvidas mais comuns sobre o tema.
Por Que a Multa do Bafômetro é Tão Alta?
O valor salgado da multa da Lei Seca – R$ 2.934,70 – reflete a seriedade da infração. Dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias é extremamente perigoso. O álcool diminui seus reflexos, afeta a coordenação motora e altera a percepção, tornando a direção uma roleta russa para você e para os outros.
O objetivo da multa alta é inibir essa conduta e promover um trânsito mais seguro. A punição financeira é uma forma de conscientizar e desestimular a irresponsabilidade ao volante.
Valor da Multa Por Bafômetro Atualizada: R$ 2.934,70
Para quem sopra e o resultado é positivo ou para quem se recusa a soprar o bafômetro, o valor da multa é o mesmo: R$ 2.934,70.
Isso acontece porque tanto dirigir sob influência de álcool (Art. 165 do CTB) quanto recusar o teste (Art. 165-A do CTB) são classificadas como infrações gravíssimas com fator multiplicador de 10 vezes. O valor-base de R$ 293,47 é multiplicado, chegando aos quase 3 mil reais.
Atenção: Em caso de reincidência no período de 12 meses, esse valor dobra, ou seja, R$ 5.869,40. Ambas as infrações também preveem a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quando Acontece a Multa Por Dirigir Embriagado
A multa não é aplicada apenas por álcool. O Art. 165 do CTB proíbe dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. Isso significa que o uso de drogas (naturais ou sintéticas) ao volante também pode gerar a mesma multa e suspensão.
O Art. 276 do CTB complementa, afirmando que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar já sujeita o condutor às penalidades. É por isso que a Lei Seca é conhecida pela “tolerância zero”.
A Multa do Bafômetro Tem Desconto? E Vale a Pena?
Sim, a multa pode ter desconto, mas fique atento!
- 40% de Desconto (R$ 1.760,82): Se você optar por não recorrer e pagar a multa integralmente dentro do prazo (geralmente via SNE). ATENÇÃO: Ao fazer isso, você ABRE MÃO do seu direito de defesa e ACEITA todas as penalidades, incluindo a suspensão da CNH por 12 meses e a necessidade de fazer o curso de reciclagem.
- 20% de Desconto (R$ 2.347,76): Se você recorrer e, ao final de todas as instâncias, seu recurso for negado. O desconto vale para o pagamento até a data de vencimento.
- 0% (Multa e Suspensão Canceladas): Se você recorrer com e seu recurso for deferido, todas as penalidades são CANCELADAS. Não há multa a pagar, nem suspensão a cumprir.
Seu direito de dirigir vale muito mais que um desconto na multa!
Lei Seca: Como Funciona a Tolerância Zero no Brasil
A Lei Seca é um marco de 2008 (Lei nº 11.705) que eliminou a antiga tolerância de álcool no sangue. Antes, era permitido dirigir com até seis decigramas de álcool por litro de sangue. Hoje, essa realidade mudou radicalmente.
Qualquer quantidade de álcool, por menor que seja, pode caracterizar a infração. No entanto, existe uma margem de tolerância técnica para o aparelho bafômetro:
- Até 0,04 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido): Considerado liberado, sem autuação. Essa margem existe para compensar possíveis erros do aparelho.
- De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: Configura infração gravíssima (multa e suspensão da CNH).
- Igual ou acima de 0,34 mg/L: Caracteriza crime de trânsito (além das penalidades administrativas, há detenção e processo criminal).
Mesmo com a margem técnica do bafômetro, a regra é clara: não há tolerância para o consumo de álcool e direção.
Como a Embriaguez ao Volante Pode Ser Constatada? Além do Bafômetro.
É um erro comum pensar que a Lei Seca se resume ao bafômetro. A embriaguez pode ser comprovada de diversas formas, conforme a Resolução 432/2013 do CONTRAN:
- Exame de Sangue: Que apresente qualquer concentração de álcool.
- Teste do Bafômetro: Resultado igual ou superior a 0,05 mg/L.
- Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora: Observados pelo agente de trânsito.
Os sinais de alteração são cruciais! O agente pode autuar sem o bafômetro se observar um conjunto de sinais que comprovem a embriaguez. Isso inclui:
- Sinais físicos: Sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordens na vestimenta, hálito com odor de álcool.
- Comportamento: Agressividade, arrogância, exaltação, ironia, fala excessiva, dispersão.
- Orientação e Memória: Dificuldade em saber onde está, data/hora, endereço, ou lembrar atos.
- Capacidade Psicomotora: Dificuldade de equilíbrio, alterações na fala.
Se a autuação for baseada apenas em sinais, é obrigatório que o Auto de Infração detalhe esses sinais. Falhas nesse registro podem ser um forte argumento para seu recurso!
Fazer o Teste do Bafômetro é Obrigatório? E as Consequências da Recusa.
Não. A Constituição Federal garante o direito de não produzir provas contra si mesmo. Você pode recusar-se a soprar o bafômetro.
No entanto, o CTB, em seu Art. 165-A, prevê que a recusa a qualquer teste ou procedimento que certifique a influência de álcool é uma infração. A polêmica reside aí: como ser penalizado por exercer um direito constitucional?
A interpretação é que a recusa ao bafômetro não significa que você não possa ser verificado por outros meios. Se você se recusar ao bafômetro mas aceitar um exame de sangue, por exemplo, não comete a infração do Art. 165-A. Além disso, a embriaguez pode ser constatada por prova testemunhal, ou seja, pelos sinais observados pelo agente, sem o bafômetro.
A boa notícia: Se a autuação por recusa ou por sinais apresentar irregularidades (como a falta de descrição clara dos sinais), você tem um forte argumento para o recurso administrativo. As penalidades só podem ser impostas após o indeferimento de todas as suas fases de defesa.
Contraprova do Teste do Bafômetro: Seu Direito de Defesa
Você tem o direito de buscar uma contraprova. Se for autuado, pode, por iniciativa própria, realizar um exame de sangue ou obter um laudo médico para comprovar que não estava sob influência de álcool.
É essencial que essa contraprova seja feita em até 24 horas após a autuação para ter validade jurídica. Embora as autoridades não sejam obrigadas a fornecer esses testes na blitz, seu direito à contraprova é reconhecido.
Como Agir Quando For Parado na Blitz da Lei Seca?
O ideal é sempre não dirigir após beber. Mas se for parado:
- Mantenha a calma e coopere.
- Se não bebeu nada, sopre o bafômetro. É a forma mais rápida de ser liberado.
- Se bebeu, é geralmente mais seguro não soprar. Isso evita a comprovação do crime de trânsito e o risco de prisão imediata (se o nível de álcool for alto). Lembre-se que a recusa, por si só, já gera multa e suspensão da CNH.
- Chame alguém habilitado e sóbrio para retirar o veículo e evitar que seja guinchado.
- Preste atenção nos detalhes da abordagem: anote tudo o que puder, pois irregularidades podem ser usadas em seu recurso.
Mesmo que o resultado do bafômetro seja positivo (ou você recuse) e você tenha tomado medicamentos com álcool, bombons de licor ou enxaguante bucal (que podem gerar falso positivo), você pode e deve contestar a autuação. A “influência” do álcool é o que importa para a lei, e nem sempre pequenas quantidades afetam a capacidade de dirigir.
Multa Por Bafômetro Gera Perda da CNH?
Sim, a multa por bafômetro ou a recusa são infrações autossuspensivas. Isso significa que, independentemente dos pontos na sua CNH, o cometimento dessas infrações resulta diretamente na suspensão do seu direito de dirigir por 12 meses.
No entanto, há uma diferença crucial: essa penalidade só é imposta após você exercer seu direito à defesa. Enquanto seu processo de recurso (administrativo e, se necessário, judicial) estiver em andamento, você pode continuar dirigindo normalmente. A CNH só será suspensa após o esgotamento de todas as suas chances de defesa.
Se seu recurso for deferido em qualquer etapa, a multa e a suspensão são canceladas. Se for indeferido em todas as etapas, a CNH será entregue ao DETRAN, e você precisará fazer um curso de reciclagem para voltar a dirigir após os 12 meses.
Perguntas e Respostas
1. Quem é pego no bafômetro perde a carteira?
Não automaticamente! A Lei Seca prevê suspensão da CNH por 12 meses, mas essa penalidade pode ser cancelada através de um recurso bem elaborado. Enquanto o recurso estiver em andamento (seja na esfera administrativa ou judicial), você pode continuar usando sua CNH.
2. É possível anular multa de bafômetro?
Sim, é totalmente possível! Através da Defesa Prévia e dos recursos em 1ª e 2ª instâncias. Para aumentar significativamente suas chances de sucesso, é fundamental que um especialista em direito de trânsito elabore seu recurso, identificando as falhas específicas da autuação.
3. O que fazer quando toma multa de bafômetro?
Recorrer é a melhor opção. Ao recorrer, você não apenas busca o cancelamento da multa e da suspensão da CNH, mas também mantém seu direito de dirigir durante todo o processo. Antes de tomar qualquer decisão (como pagar com desconto e perder o direito ao recurso), nos consulte.
4. É melhor soprar ou não o bafômetro?
Se você não bebeu nada, sopre. Se você ingeriu bebida alcoólica, geralmente é mais prudente não soprar para evitar o risco de configurar crime de trânsito (a partir de 0,34 mg/L) e uma possível prisão imediata. Lembre-se que a recusa, embora um direito, acarreta as penalidades de multa e suspensão da CNH.
5. Quando se recusa a fazer o bafômetro perde a CNH?
A recusa ao bafômetro gera as mesmas penalidades da Lei Seca (multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses). No entanto, é possível recorrer dessa infração e cancelar as penalidades. Sua CNH só será suspensa após o esgotamento de todas as chances de defesa.
Conclusão: Não Perca Sua CNH sem Lutar!
Você agora sabe que a multa por bafômetro (e suas consequências) é severa, mas também entende que você tem direitos e a Lei Seca pode ser contestada.
Ao contrário do que muitos pensam, não é impossível ter um recurso deferido contra a multa da Lei Seca.
Para quem busca uma defesa eficaz e quer continuar dirigindo, a Desmulta é o local correto para elaborar seu recurso. Cuidamos de toda a burocracia, analisamos seu caso com expertise e buscamos todas as possibilidades para você economizar e não perder a CNH.
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